TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

 

Pelo presente instrumento particular acima enunciado, de um lado, ........................, com sede na Rua ............., Nº ..., ..............., CEP _____-___, ......... - .., inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  .................., por seu representante legal infra-assinado, doravante denominada, simplesmente REPRESENTADA, e de outro lado, ............................, com sede na Rua ............., Nº ..., ..............., CEP _____-___, ......... - .., inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  .................., por seu representante legal infra-assinado, doravante denominada, simplesmente REPRESENTANTE, na expressão livre de sua vontades, tem certo, justo e acordado o seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica estabelecido que, a partir da assinatura do presente, por consenso e transigência entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA, está rescindido o contrato de Representação Comercial, firmado em ../../..... 

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Tratando-se de rescisão amigável, a REPRESENTADA concorda em pagar ao REPRESENTANTE e este em receber a importância de R$ ...... (................), em parcela única, proveniente da verba indenizatória, prevista nos artigos 27, j e 34, devida em razão da rescisão do contrato de representação comercial firmado entre as partes nos termos da Lei 4886/65, com as alterações introduzidas pela Lei 8420/92.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: A importância acima mencionada será paga no ato da assinatura do presente termo de rescisão, através do cheque nº ......, Banco ...........

 

CLÁUSULA QUARTA: O Representante declara neste ato que não esteve subordinado ao cumprimento de horário, não teve vínculo de natureza trabalhista, ou subordinação outra, exceto às cláusulas contratuais.

 

CLÁUSULA QUINTA: O Representante recebendo a importância conforme estabelecido nas cláusulas Segunda e Terceira dá à Representada a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação das verbas indenizatórias, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e ou qualquer natureza, no presente e no futuro, dando-se por pago e satisfeito em todos os seus haveres, para não mais se repetir a qualquer tempo sobre o objeto deste.

 

CLÁUSULA SEXTA: E, por estarem assim certas, justas e acordadas, firmam as partes este instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo, para que se produzam todos os efeitos de lei e de direito.

 

                              São Paulo, ... de ..... de 200..

 

 

 

 

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REPRESENTADA

REPRESENTANTE

 

 

T E S T E M U N H A S

 

 

 

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NOME: ..............................

RG nº ..............................

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RG nº ............................