CORCESP na Luta Contra o Projeto de Lei nº 1.439
No último dia 20 de novembro, o Sr. Liberatti, presidente e o Sr. Siram C. Teixeira, tesoureiro do CORCESP, estiveram presentes na audiência pública que ocorreu em Brasília para reivindicar aos deputados pela não aprovação do Projeto de Lei 1439.
Apresentado pelo deputado Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, este projeto tenta reduzir os prazos e percentuais para a indenização devida ao representante comercial por rescisão de contrato sem motivo justo, como consta na Lei nº 4.886 de 1965 que normatizou nossa atividade profissional, a qual foi uma grande conquista obtida pelo sistema CONFERE/COREs.
Em defesa da categoria, o CORCESP, por mais uma vez, não ficará omisso e erguerá sua voz na luta pelos direitos dos representantes comerciais.
Veja o parecer sobre O Projeto Lei e justificativas apresentada no Congresso.
