O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, Fecomercio e outras entidades realizarão neste dia 12, às 10 horas, no Clube Espéria, na capital, ato público pela urgente aprovação do projeto de lei complementar que altera a Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e regulamenta a figura do MEI – Microempreendedor Individual.
Desse evento deverão participar o relator do projeto, Deputado Carlos Melles, além de deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, autoridades estaduais e municipais, empresários e movimentos sociais.
A importância da mobilização, denominada de “Mutirão da Legalidade”, decorre da necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2007 ainda este ano, para que a legislação possa ser aplicada a partir do início de 2009, permitindo a inclusão de mais de dez milhões de trabalhadores e empreendedores na formalidade, com direito aos benefícios da Previdência Social e, sobretudo, tornando-os capazes de exercer plenamente a cidadania.
Para atingir esses elevados objetivos contamos com a presença de Vossa Senhoria nesse evento, o que muito contribuirá para seu sucesso, bem como com o apoio da sua entidade e ainda a participação maciça de seus associados no encontro.
Obs.: Solicitamos a gentileza de confirmar sua presença por meio do endereço eletrônico: forum@forumdoempreendedor.org.br
