A Prefeitura do Município de São Paulo, através do Decreto 44.540, de 29/03/2004, adotou a trimestralidade para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, quando os serviços forem prestados pessoalmente por profissionais autônomos.
Os representantes comerciais autônomos devem recolher o ISS trimestralmente, aplicando a alíquota de 5% sobre a base de cálculo estimada como receita bruta de R$ 600,00, cujo valor do ISS no trimestre será de R$ 30,00, devendo ser recolhido até o dia 10 do mês subseqüente ao trimestre de incidência.
|
Trimestres |
Vencimentos |
|
1º (janeiro, fevereiro e março) |
10 de abril |
|
2º (abril, maio e junho) |
10 de julho |
|
3º (julho, agosto e setembro) |
10 de outubro |
|
4º (outubro, novembro e dezembro) |
10 de janeiro |
Para fim de preenchimento do documento de arrecadação(DARM), considera-se mês de incidência o último de cada trimestre.
O imposto será devido integralmente, mesmo quando a prestação de serviços não seja exercida ou exercida apenas em parte do período considerado:
|
Mês do início de atividade |
Vencimentos |
|
março |
10 de maio |
|
junho |
10 de agosto |
|
setembro |
10 de novembro |
|
dezembro |
10 de fevereiro |
Atenção: tendo em vista que a Prefeitura de São Paulo não emitirá mais carnês, o representante comercial autônomo deverá recolher o seu ISS utilizando o DARM(adquirido nas papelarias), conforme instruções acima mencionadas.
O código de serviço a ser utilizado nos recolhimentos do ISS a partir de março/2004 é o 05991.
Informamos ainda, que os representantes comerciais autônomos, contribuintes do ISS no Município de São Paulo, que no exercício de 2003 recolheram o ISS com valor superior a R$ 180,00, deverão solicitar a restituição do valor pago a maior, na Rua Brigadeiro Tobias, 691, próximo à Estação Luz do Metrô , no Guichê 32, apresentado o requerimento, cópia da Ficha de Dados Cadastrais-FDC, cópia do RG e CPF e o carnê de ISS do exercício 2003.
