Previdência Social: Importante observar os prazos para recolhimento do INSS e evitar multas e juros
- para Pessoas Físicas: até o dia 15 do mês subseqüente.
- para Pessoas Jurídicas: até o dia 10 do mês subseqüente.
Carnês do INSS: É de grande importância o arquivamento dos carnês do INSS para comprovação dos recolhimentos, quando do pedido de aposentadoria. A ausência de 1 ou mais carnês, seja qual for o motivo, acarretará o não cômputo do respectivo período para fins de cálculo do benefício da aposentadoria.
RPA: Recibo de Pagamento a Autônomo (para pessoas físicas)
Comprovante indispensável, a ser emitido pelos representantes pessoas físicas às representadas, quanto às suas comissões.
Notas Fiscais: a serem emitidas pelos representantes pessoas jurídicas às representadas, quanto às suas comissões.
Os R.P.A.s e as N.F.s são peças essenciais tanto para o trabalho do RC, quanto para as indenizações, ou pedidos junto ao SFH, etc.
Contratos: É grande a importância de um contrato escrito e assinado entre representantes e representadas onde figuram claramente os termos essenciais do relacionamento de serviços entre as partes.
ISS: por ser um tributo de âmbito municipal, cada RC (pessoa física ou jurídica deve observar a sistemática adotada pelo respectivo domicílio da empresa).
Registro Habilitatório-Anuidade do CORCESP: A exemplo de outras profissões regulamentadas é imprescindível ao RC manter seu registro junto ao CORCESP (órgão que representa a classe oficialmente em SP) bem como estar em dia com o pagamento da respectiva anuidade.
Endereços Atualizados: para total eficiência no processo de troca de informações entre sua empresa e o CORCESP, mantenha sempre os dados referentes aos endereços atualizados.
