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11/1/2011 17:30:22
Tabelas práticas e agenda de obrigações tributárias

1 – PESSOA FÍSICA

 

O Representante Comercial Autônomo, Pessoa Física, recolherá seus impostos e contribuições, calculados sobre o valor bruto mensal informado no Recibo de Pagamento de Autônomo(RPA), a saber:


1.1 – NA ÁREA FEDERAL


1.1- A – Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) recolhimento com base na tabela progressiva mensal, para o ano-calendário de 2011:


Base de cálculo mensal em R$ Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 1.499,15 Isento -
De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7,5% R$ 112,43
De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 15,0% R$ 280,94
De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,5% R$ 505,62
Acima de R$ 3.743,19 27,5% R$ 692,78

Nota: antes de aplicar a tabela, abater eventuais dependentes-R$ 150,69 cada e valor descontado e/ou pago ao INSS via carnê.


1.1 – B – Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF): Multas Indenizatórias

IRRF(Multas e Vantagens) Indenização 9385 15% até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador(responsabilidade da Representada)

1.1- C -Limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no regime geral de previdência social, a  partir de 01/01/2011.

Contribuintes 

Limite mínimo

Limite máximo

%

Contribuição

Individuais/ Facultativos (Carnê)*

540,00 

540,00 

11

59,40

Individuais/Facultativos (Carnê)

540,00 

3.467,40

20

De 108,00 a 693,48
Individuais(Desconto na fonte)

540,00 

3.467,40

11

De 59,40 a 381,41

* No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria(autônomo), sem relação de trabalho com empresa e o segurado facultativo.(Plano Simplificado de Previdência Social – PSP)


INSS: Contribuintes Individuais: a empresa é obrigada a descontar 11% da remuneração paga, observado o limite máximo do salário-de-contribuição e recolher, juntamente com as contribuições a seu cargo, até o dia 20 do mês subseqüente ao da competência, não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento.


1.2 – NA ÁREA ESTADUAL – ISENÇÃO.


1.3 – NA ÁREA MUNICIPAL(RESTRITO A SÃO PAULO/CAPITAL)

a -  ISENÇÃO DO ISS A PARTIR DE 01/01/2009. PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. 

 

b – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO(ISS): ATÉ O ANO DE 2008

-RECOLHIMENTO TRIMESTRAL: Código de serviço: 05991, com vencimento até o dia 10 do mês seguinte ao trimestre de incidência.

 

1.4 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE

Pessoa física (AUTÔNOMO)

CORCESP: Anuidade/ 2011 – R$ 200,00, vencimento: 31/03/2011;

SIRCESP: a) Contribuição Confederativa/ 2011 – R$ 190,00, vencimento: 31/05/2011;

      b) Contribuição Sindical/ 2011   -  R$ 71,11, vencimento: 28/02/2011.

VALOR BASE : R$ 237,04

2 – PESSOA JURÍDICA

O Representante Comercial – Pessoa Jurídica, submetida à tributação com base no Lucro Presumido, recolherá impostos e contribuições, calculados sobre o valor bruto mensal informado na Nota Fiscal da Prestação de Serviços, da seguinte forma: 


2.1- NA ÁREA FEDERAL

 

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

Tributo/Contrib Código deReceita Alíquotas Vencimento
IRRF (Comissões) 8045  1,5% até o último dia útil do 2º decêndio do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador,  (responsabilidade da Representada)
IRRF(Multas e Vantagens) Indenização 9385 15% até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador(responsabilidade da Representada)
COFINS 2172 3% até o 25º dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador, sendo dia 25 não útil, antecipa-se o recolhimento
PIS-FATURAMENTO 8109 0,65% até o 25º dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador, sendo dia 25 não útil, antecipa-se o recolhimento
CSLL 2372 2,88%(32%x9%) Último dia útil do mês subseqüente ao trimestre do fato gerador
 IRPJ 2089 a) 2,4%b) 4,8% Último dia útil do mês subseqüente ao trimestre do fato gerador
a) 2,4%(16%x15%) para faturamento anual até R$ 120.000,00;b)   4,8%(32%x15%) para faturamento anual acima de R$ 120.000,00, mais adicional de 10% sobre a parcela do Lucro Presumido que exceder ao limite trimestral de R$ 60.000,00.

INSS –Parte Empresa 2100 20% s/pgtos.à Pes. Física até o dia 20 do mês subseqüente ao da competência. Não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento
INSS -Contribuintes Individuais: a empresa é obrigada a descontar 11% da remuneração paga, observado o limite máximo do salário-de-contribuição e recolher, juntamente com as contribuições a seu cargo, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PRAZO

OBRIGAÇÃO

FORMA DE APRESENTAÇÃO

 De 02/05/2011 a 30/06/2011 DIPJ exercício/2011 – Demais pessoas jurídicas e as imunes e isentas Internet: www.receita.fazenda.gov.br Disquete: Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal
De 03/01/2011 a 31/03/2011 DSPJ- Declaração Simplificada-Inativas – Exercício/2011  Preenchimento diretamente na Internet: www.receita.fazenda.gov.br
 Até 31/03/2011 DASN- Declaração Simples Nacional– Exercício/2011 Internet: www.receita.fazenda.gov.br /
De 01/03/2011 a 29/04/2011 DIRPF-Declaração de Ajuste Anual Exercício 2011   Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até o dia 7 mês subsequente GFIP –Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social Internet: www.caixa.com.brConectividade Social
Até 5º dia útil do mês: de outubro, relativa ao semestre e de abril, relativa ao semestre  DCTF(Semestral) – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais  – até 2009 Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 5º dia útil dos meses: de outubro, relativo ao 1º semestre e de abril, relativo ao 2º semestre DACON(Semestral)Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – até 2009  Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 15º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores  DCTF(Mensal) – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais    Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até 5º dia útil do 2º mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores DACON(Mensal)Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais   Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até o dia 28/02/2011 DIRF – Ano-Base 2010  Internet: www.receita.fazenda.gov.br
Até o último dia útil do segundo mês seguinte ao mês de incidência DES – Declaração Eletrônica de Serviços (Capital)  Internet: www.prefeitura.sp.gov.br Disquete: Secretaria de Finanças/ PRODAM


2.2 – NA ÁREA ESTADUAL  -  ISENTO.


 

2.3 – NA ÁREA MUNICIPAL – SÃO PAULO/CAPITAL, PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.


ISS-Imposto Sobre Serviços 06009 5% até o dia 10 do mês seguinte ao da incidência. Não havendo expediente bancário, prorrogar p/1º dia útil
TFE – Taxa Fisc de Estabelecimento 31402 R$ 96,33Exerc/2010 Até 10/07/2010

2.4 – CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADE DE CLASSE E DESPESAS DIVERSAS


Contador : aproximadamente ½ salário mínimo por mês;


CORCESP: Anuidade/ 2011: vencimento: 31/03/2011: Pessoa Jurídica, de acordo com as seguintes classes de capital social:

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL

(R$)

ANUIDADE

(R$)

01 De   1,00  a   10.000,00

300,00

02 De 10.000,01  a   50.000,00

360,00

03 De 50.000,01  a 100.000,00

432,00

04 De    100.000,01  a 300.000,00

520,00

05 De    300.000,01  a 500.000,00

624,00

06 Acima de 500.000,00

750,00



SIRCESP: a) Contribuição Confederativa/ 2011: R$ 249,00, vencimento: 31/05/2011;

  b) Contribuição Sindical/ 2011: R$ 142,22 (para capital social de até R$ 17.778,00)

 vencimento: 31/01/2011. Para capital social acima de R$ 17.778,00, observar a seguinte tabela:

 

 

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL(em R$) ALÍQUOTA% PARCELA A ADICIONAR  (R$)
01

De     0,01 a 17.778,00

Contr. Mínima

142,22

02

De 17.778,01 a   35.556,00

0,8%

-

03

De    35.556,01 a     355.560,00

0,2%

213,34

04

De 355.560,01 a    35.556.000,00

0,1%

568,90

05

De    35.556.000,01 a 189.632.000,00

0,02%

29.013,70

06

De  189.632.000,01 em diante

Contr. Máxima

66.940,10


SÓCIO RESPONSÁVEL DA PESSOA JURÍDICA

CORCESP: Anuidade/2011 -  R$ 100,00, vencimento: 31/03/2011;

SIRCESP: Contribuição Sindical/2011 – R$ 71,11, vencimento: 28/02/2011.

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